Magna Concursos
3003244 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG
Sobre as associações e direito de propriedade conforme disciplina a Constituição Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(  ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(  ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

(  ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública nestes casos sem direito à indenização.

(  ) A pequena propriedade rural será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu débito.
A sequência está correta em
 

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