Magna Concursos
261411 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREA-PR

Analise as seguintes afirmativas, em relação ao estudo do Direito Constitucional:

I. Em nosso sistema, para explicar a sucessão de normas constitucionais no tempo, vige a tese da desconstitucionalização, sobrevivendo a Constituição anterior como lei ordinária.

II. A emenda constitucional posterior revoga a norma constitucional anterior e, por ser manifestação de poder constituinte derivado, não se sujeita ao controle de constitucionalidade.

III. A decisão proferida em controle incidental de constitucionalidade tem, via de regra, efeito inter partes, mas pode ser dotada de efeito erga omnes caso ocorra a suspensão da eficácia da norma considerada inconstitucional pelo Senado Federal.

IV. A Constituição Federal de 1988 é uma constituição promulgada quanto à origem e flexível, porquanto admite a reforma de seu texto via emenda constitucional.

Quais são corretas?

 

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