Questão 572123

572123 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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Competência no Processo Penal
Causas de modificação da competência: conexão e continência
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Competência territorial

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

a competência especial por prerrogativa de função prevalece ainda que o inquérito policial ou ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

a competência se dá pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

nos casos de exclusiva ação privada, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

é necessária a separação dos processos quando, por motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

a competência é determinada pela continência se, no mesmo caso, houverem sido algumas das infrações praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

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