314447
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Terra Alta-PA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Terra Alta-PA
Provas:
- Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorLei 9.637/1998: Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Destarte, o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados alguns critérios básicos, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação.
Sobre o conselho de administração, assinale a alternativa correta: