Questão 1048371

1048371 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF

Provas:

As Emendas Constitucionais:

Não estão sujeitas à sanção presidencial.

Serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.

Exigem, para sua aprovação, quórum de metade mais um dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

Não podem ocorrer por iniciativa do Presidente da República.

Não podem ocorrer na vigência de intervenção federal, mas podem ocorrer em estado de defesa ou em estado de sítio.

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