Questão 2710328

2710328 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-DF

Provas:

Em ação de descumprimento de preceito federal ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, este

poderá ser celebrado, por se tratar de processo de índole subjetiva, cabendo ao STF chancelar a tese jurídica defendida pelas partes no processo.

poderá ser celebrado, por se tratar de processo de índole objetiva, cabendo ao STF apenas homologar as disposições que forem combinadas.

não poderá ser celebrado, por se tratar de processo de índole subjetiva, não cabendo ao STF homologar acordo nesse tipo de processo.

não poderá ser celebrado, por se tratar de processo de índole objetiva, o que exigiria uma análise subjetiva do acordo pelo STF.

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