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Respondida
344194
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Conceito e características da ação
CPC 1973
CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
A respeito da ação, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
para propor ou contestar ação é preciso ter legitimidade e interesse;
B
o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica;
C
não é admissível a ação declaratória se já houver ocorrido a violação do direito;
D
salvo se autorizado por lei, não se pode pleitear, em nome próprio, direito alheio;
E
não respondida.
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