A dívida fundada inclui os restos a pagar.

A dívida contraída para atender desequilíbrios orçamentários ou financiamento de obras e serviços públicos é classificada como dívida flutuante.

Os contratos de empréstimo ou financiamento com organismos multilaterais fazem parte da dívida fundada.

A dívida fundada é aquela contraída pela administração pública por breve e determinado período de tempo.

A dívida flutuante é fundamentada em contratos de empréstimo ou financiamento com agências governamentais ou credores privados, que geram compromissos de exigibilidade superior a doze meses