Questão 547035

547035 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: ALESE

Provas:

Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativa deve

implantar processo permanente e compartilhado de planejamento quanto ao desenvolvimento urbano exclusivamente nas áreas de moradia e mobilidade.

respeitar os princípios de compartilhamento de interesse comum, extinguindo-se, assim, a autonomia dos entes da Federação.

implantar sistema individualizado de alocação de recursos e prestação de contas.

executar de forma independente as funções públicas com alocação de recursos próprios de cada ente da Federação.

respeitar os princípios de prevalência do interesse comum, compartilhamento de responsabilidades e autonomia dos entes da Federação.

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