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Respondida
226780
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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MPE-GO
Lei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO
MPE-GO
Legislação do MPE-GO
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004), é correto afirmar que:
A
findo o processo de exoneração, a comissão processante proferirá decisão;
B
são vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório;
C
ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, o servidor será declarado vitalício por ato do Procurador-Geral de Justiça;
D
promoção vertical é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença;
E
progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.
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