Questão 226780

226780 Ano: 2018
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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MPE-GOLei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO
MPE-GOLegislação do MPE-GO

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810/2004), é correto afirmar que:

findo o processo de exoneração, a comissão processante proferirá decisão;

são vedadas a promoção e a progressão funcional durante o estágio probatório;

ao término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, o servidor será declarado vitalício por ato do Procurador-Geral de Justiça;

promoção vertical é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença;

progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.

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