( ) Os operadores de aeródromos aprovam o Gerenciamento do Risco da Fauna de acordo com o Regulamento de Aviação Civil 164.

( ) É competência do CENIPACentro de Investigação de Acidentes a divulgação dos reportes de colisão com a fauna e a aprovação dos Programas de Gerenciamento da Fauna em aeródromos públicos.

( ) O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil RBAC 164 define o Gerenciamento do Risco da Fauna nos aeródromos públicos a serem elaborados pelos operadores de aeródromos.

( ) Os operadores de aeródromos devem submeter ao órgão ambiental a aprovação do Gerenciamento do Risco da Fauna de seu aeródromo de acordo com o Regulamento de Aviação Civil 164.

( ) O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil RBAC 164 define o Gerenciamento do Risco da Fauna em todos os aeródromos e nas Áreas de Segurança Aeroportuária – ASA.