1223903
Ano: 2019
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PI
Provas:
Com base na Resolução n.º 118/2014 do CNMP, assinale a opção
que indica a recomendada prática autocompositiva na qual
o Ministério Público pode atuar como parte em razão de sua
condição de representante adequado e legitimado universal
na defesa de direitos e interesses da sociedade.