De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Ainda em relação ao que dispõe a referida lei sobre o exercício, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Ainda em relação ao que dispõe a referida lei sobre o exercício, é CORRETO afirmar que: