Em 13 de julho de 1990, foi aprovada a Leio n 8.069, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
a partir do qual os mesmos passaram a gozar de amplos
direitos de proteção de integridade física e psicológica, lazer
e bem-estar, devendo ser amparados pela família, a
comunidade e o Estado. Com relação ao ECA, julgue os itens
a seguir.
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes e neonatos, públicos e privados, são
obrigados a manter registro das atividades
desenvolvidas por meio de prontuários individuais pelo
prazo de 18 anos, no mínimo.