- IntroduçãoConceito e Aplicabilidade das NormasCampo de Aplicação da Contabilidade Pública
- NBCsNBC TSP 1: Receita de Transação sem Contraprestação
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1234/2012, ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:
I. os órgãos da administração pública federal indireta;
II. as empresas públicas e privadas;
III. as sociedades de economia mista;
IV. as fundações federais e as autarquias.
Está correto o que se afirma em