Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ABIN
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) ganha
uma sede oficial para funcionamento do Tribunal
Permanente de Revisão do bloco, que vai funcionar como
última instância no julgamento das pendências comerciais
entre os países-membros. Melhorar o mecanismo de solução
de controvérsias é um dos requisitos para o fortalecimento
do MERCOSUL, vide as últimas divergências entre Brasil e
Argentina. As decisões do tribunal terão força de lei. Sua
sede será Assunção, no Paraguai.
Até agora, quando os países-membros divergiam sobre
assuntos comerciais, era acionado o Tribunal Arbitral. Quem
estivesse insatisfeito com o resultado do julgamento, no
entanto, tinha de apelar a outras instâncias internacionais,
como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Gisele Teixeira. MERCOSUL ganha tribunal permanente. In: Jornal do Brasil, ago./2004 (com adaptações)
A propósito do texto acima e considerando a abrangência do tema nele tratado, julgue os itens que se seguem.
Com a criação do tribunal a que o texto se refere, o MERCOSUL iguala-se à União Européia quanto ao número, à diversidade e à abrangência de instituições criadas para dar suporte ao processo integracionista.
