No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.
