é absoluta novidade legislativa, pois o CPC/1973 não trazia previsão legal desse instituto jurídico e não havia nenhum instrumento no ordenamento jurídico anterior que pudesse conferir semelhante tutela jurisdicional.

é possível ser concedida liminarmente, em todas as hipóteses legais que carrega o artigo 311 do CPC/2015.

é possível ser concedida, desde que fundada em prova documental adequada, sendo esta entendida como prova plausível da demonstração do direito pleiteado.

é espécie de tutela cautelar, porque mantém a mesma natureza jurídica desta.