determinam as habilidades, competências e expectativas de aprendizagem a serem desenvolvidas pelos alunos em cada ano e os processos e metodologias de avaliação a serem utilizados.

favorecem a reflexão sobre os fundamentos teóricos e metodológicos que devem embasar as práticas a serem desenvolvidas nas diferentes unidades escolares e como devem ser realizadas as ações de formação de professores.

determinam a grade horária das disciplinas e conteúdos a serem desenvolvidos, assim como favorecem a elaboração de um projeto pedagógico independente no que se refere aos temas transversais.

determinam uma Base Nacional Comum referente ao conjunto de conteúdos mínimos das áreas de conhecimento e uma Parte Diversificada, que garante a autonomia das escolas e sistemas de ensino para incluir temas relacionados à sua realidade.

estabelecem a relação entre a teoria e a prática a ser desenvolvida pelas escolas e secretarias estaduais e municipais, com vistas a aprimorar a qualidade nas instituições de ensino fundamental em todo País.