- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
A respeito dos princípios do direito processual penal e da ação
penal, julgue os itens subsequentes.
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime. penal, julgue os itens subsequentes.
