Meirelles (2018) define que o Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades (pessoas jurídicas), de seus órgãos (centros de decisão) e de seus agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções). Segundo o referido autor, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, eles se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Sendo assim, analise as assertivas que seguem relativas aos órgãos que se encontram na categoria de independentes:
I. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara de Vereadores.
II. Presidência da República, Governadorias dos Estados e do Distrito Federal, Prefeituras Municipais.
III. Ministérios, Secretarias de Estado e de Município e Advocacia-Geral da União.
Quais estão corretas?
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Analista de Licitações e Atos Administrativos
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