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Respondida
2525141
Ano:
2016
Disciplina:
Arquivologia
Banca:
UFCG
Orgão:
UFCG
Provas:
Secretário Executivo
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Legislação e Normas
Decreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
É competência exclusiva do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ:
A
Implementar a política nacional de arquivos definida por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do governo federal, garantindo pleno acesso à informação.
B
Definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
C
Finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.
D
Separação das atividades de arquivos correntes, intermediários e permanentes nesses dois sistemas fraciona a administração dos documentos e a política arquivística.
E
Define as linhas mestras da política nacional de arquivos no que tange à gestão documental, à preservação e ao acesso às informações governamentais, nos dispositivos das cláusulas pétrias constitucionais.
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