Magna Concursos
1163710 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
Provas:
João Paulo ingressou no serviço público em 16 de dezembro de 2009, provido no cargo efetivo de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando as atuais regras de aposentadoria da Constituição da República Federativa do Brasil, ele poderá requerer aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição quando preencher cumulativamente as seguintes condições:
Questão Anulada

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Procurador do Estado

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