Questão 2906569

2906569 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INDEC
Orgão: Pref. São José da Bela Vista-SP

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º:

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.

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