Poderão ser concedidas novas lentes após 1 ano da última concessão, em casos de evolução positiva de 0,5 grau e evolução negativa de 0,25 grau.

O militar passa a ter direito ao fornecimento da primeira unidade de óculos ou lente de contato após 2 anos de inclusão nas Instituições Militares Estaduais.

A concessão da primeira unidade de óculos é permitida a partir de 0,5 grau para miopia e/ou astigmatismo hipermetrópico.

O valor de fornecimento está limitado a 20% e 25% da remuneração básica de Soldado de 1ª Classe para óculos completo e lentes de contato, respectivamente.