Questão 207249

207249 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

Provas:

Tratando-se de agências reguladoras, assinale a opção que NÃO apresenta uma característica verídica destes entes.

As agências reguladoras possuem poder normativo, que permite a elas regulamentar as matérias de sua competência.

As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público que exercem suas funções sob o regime de autarquias especiais.

As agências reguladoras possuem autonomia financeira.

Os dirigentes das agências reguladoras são livremente escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.

O mandato dos dirigentes das agências reguladoras é fixo, não sendo admitida exoneração ad nutum destes.

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