Questão 618024

618024 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Os Direitos Sociais, tais como tratados na Constituição Federal e na doutrina constitucional,

são considerados direitos fundamentais do homem e correspondem a um não fazer do Estado para com o indivíduo.

compreendem os direitos de nacionalidade, dentre os quais o direito à filiação partidária.

compreendem, dentre outros, o direito à propriedade material e imaterial.

caracterizam-se como liberdades positivas e têm como finalidade a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.

consagram o princípio da solidariedade e caracterizam-se por terem titularidade coletiva, atribuída a todas as formações sociais.

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