O servidor irregularmente demitido deverá ser reconduzido ao cargo que originariamente ocupava antes da decisão judicial ou administrativa que o apenou.

Na hipótese de inexistência do cargo vago, o servidor posto em disponibilidade poderá retornar ao serviço público na forma de provimento denominada aproveitamento, passando a exercer suas atribuições como excedente, até que a vaga venha a ocorrer.

A posse é o ato pelo qual o agente passa a ser considerado servidor mediante a assinatura do respectivo termo, todavia, se ele não entrar em exercício em quinze dias, no respectivo cargo efetivo para o qual foi nomeado, o ato de sua designação tornar-se-á sem efeito.

São formas de provimento derivado: a promoção, a readaptação, a reintegração, a recondução, o aproveitamento, a posse em outro cargo inacumulável.

Na forma de provimento denominada reversão, após o retorno à atividade em razão do interesse da administração, o servidor não terá direito a ter seus proventos calculados com base nas novas regras.