Tem como propósitos gerais um amplo leque de possibilidades que vai da prevenção de agravos à proteção da saúde, deixando a reabilitação para políticas mais específicas que visam reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano.

Promoção da qualidade de vida é uma de suas diretrizes que deve ser compreendida como responsabilidade social compartilhada, visando assegurar a igualdade de oportunidades, a construção de ambientes acessíveis e a ampla inclusão sociocultural.

Prevenção de deficiências é uma diretriz com alto grau de sensibilidade à ação intersetorial, devendo a Saúde unir esforços a outras áreas como: educação, segurança, trânsito, assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, comunicação e mídia, dentre outras.

Atenção integral à saúde é a diretriz de responsabilidade direta do SUS e sua rede de unidades, voltada aos cuidados que devem ser dispensados às pessoas com deficiência, assegurando acesso às ações básicas e de maior complexidade e demais procedimentos, que se fizerem necessários, e ao recebimento de tecnologias assistivas.

Para o desenvolvimento dessa Política, a Atenção Básica tem fundamental importância, com a Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde que, trabalhando com áreas territorializadas de abrangência, capilarizam o cuidado à saúde e ao adoecimento, aproximando os serviços das comunidades, famílias e indivíduos.