É dever do Estado com a educação escolar pública garantir certos aspectos que a tornem efetiva, ou seja:

I – Universalização do ensino médio obrigatório e gratuito, exceto para aqueles que não concluíram o mesmo no tempo regular;

II – Ensino fundamental obrigatório e gratuito, com duração de 9 anos;

III – Atendimento ao aluno do ensino fundamental público através de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde;

IV – Obrigação dos pais e responsáveis no fornecimento de insumos indispensáveis para o desenvolvimento do processo de aprendizagem do aluno.

Assinale a alternativa correta: