Os candidatos cujos pedidos de isenção, forem indeferidos, e que não efetuar o pagamento da respectiva GRU até a data limite estabelecida, estarão automaticamente excluídos do concurso público.

O candidato deverá comparecer à pericia medica em data local e horário que serão comunicados oportunamente, que se dará por ordem rigorosa de classificação por localidade de vaga.

É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção, durante o preenchimento da ficha de inscrição, para concorrer às vagas reservadas aos negros.

Não serão convocados para a Prova Prática, os candidatos que forem eliminados na Prova Objetiva, de acordo com os critérios estabelecidos no sub-item 5.1.1.1.

Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido empossado, ficará sujeito a anulação da sua admisão ao serviço público.