Questão 2393729

2393729 Ano: 2010
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS

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Considerando o 1º artigo da Lei nº. 6020, de 07/2006, que define os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, marque a alternativa correta:

A aprovação e o licenciamento de edificações multifamiliares ficam isentos da elaboração do EIV e seu respectivo RIV.

O EIV/RIV será exigido para aprovação de projetos de modificação ou ampliação sempre que a área a ser ampliada for maior que 35% da área de projeto que se enquadre em quaisquer das disposições deste artigo.

O EIV/RIV será exigido mesmo que o empreendimento ou atividade esteja sujeito ao estudo prévio de impacto ambiental, requerido nos termos da legislação ambiental.

A aprovação e o licenciamento de edificações não enquadrados neste artigo, deverão ser submetidos à avaliação setorial de órgãos municipais competentes.

O EIV/RIV também será exigido para aprovação de projetos ou ampliações mesmo que a área a ser ampliada seja menor que 35%, quando o projeto existente, aprovado após a entrada em vigor desta lei, acrescido da área de ampliação, passar a se enquadrar nas metragens estabelecidas em quaisquer das disposições deste artigo.

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