Magna Concursos
71598 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais relativas ao ICMS.
Caso um contribuinte de Manaus exporte para o exterior produtos para cuja produção tenha adquirido insumos tributados com ICMS, ele terá direito ao aproveitamento dos respectivos créditos obtidos nas aquisições dos insumos.
 

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