A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu- CE decretou estado de calamidade pública devido ao período de fortes chuvas que assolaram o município durante cinco dias consecutivos. Em razão desse decreto, o município realizou contratações sem licitações, com o intuito de adquirir remédios, alimentos, colchões e agasalhos necessários para amparar os desabrigados. Nesse caso, o município:
