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3447894 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Jaíba-MG

Em relação à invalidação dos atos administrativos, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Anulação

2. Revogação

3. Convalidação

( ) Pode ser efetuada tanto pela própria administração quanto pelo Poder Judiciário, quando provocado.

( ) Trata-se de controle de legalidade sobre atos que apresentam vícios insanáveis ou sanáveis.

( ) Trata-se de controle do mérito administrativo, a juízo da administração.

( ) Opera retroativamente e apenas pode ser efetuada pela própria administração.

( ) É um ato discricionário, pois a administração escolhe se deve ou não o retirar do universo jurídico.

( ) Trata-se de controle de legalidade sobre atos que apresentam vícios sanáveis.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração CORRETA, considerando-a de cima para baixo.

 

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