não aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação um direito junto ao setor privado interno e/ou externo.

representam gasto futuro do setor público com redução patrimonial em relação ao setor privado. São classificadas em efetivas ou não-efetivas, conforme sua natureza.

aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação uma obrigação junto ao próprio setor público.

não aumentam o endividamento líquido do Governo em termos de resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam para o ente da Federação uma obrigação junto ao setor privado interno e/ou externo.

representam gasto efetivo do setor público com redução patrimonial em relação ao setor privado. São classificadas em obrigatórias ou discricionárias, conforme sua natureza.