Questão 1112320

1112320 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

Provas:

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

O fumus comissi delicti e o periculum libertatis são requisitos para a decretação da prisão preventiva.

A prisão em flagrante é espécie de detenção administrativa que pode se efetivada independentemente de ordem judicial.

O decreto de prisão preventiva independe da análise de cabimento de outra medida cautelar.

A prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar no caso de preso extremamente debilitado por motivo de doença grave.

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