Questão 945092

945092 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Das Provas
Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva
Da Prisão Temporária
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Ônus da prova

Acerca de prisões e provas, assinale a opção correta.

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo improrrogável de cinco dias, presentes as condições legais.

A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

Não se admite a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com detenção.

O juiz não pode fundamentar a sentença condenatória em elementos informativos colhidos no inquérito policial, ainda que se trate de provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

A prova da alegação incumbe a quem a fizer, não sendo admitido que o juiz determine provas de ofício, pois tal atitude ofende o sistema acusatório puro, adotado pelo CPP.

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