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Respondida
1124561
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AL
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário
Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
A
abrir vista dos autos ao Ministério Público para aditar a inicial.
B
rejeitar a denúncia ou a queixa.
C
julgar extinta a punibilidade do agente.
D
declará-la inimputável.
E
absolvê-la sumariamente.
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