2398425
Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP
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A Lei Federal 10741/03 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Esse Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com qual idade?
