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Respondida
290563
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se
A
a primazia da dignidade da pessoa humana.
B
o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C
a garantia do desenvolvimento nacional.
D
a afirmação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
a judicialização dos conflitos.
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