268748
Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário
majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas
processuais penais.
Suponha que um juiz, logo após ter anulado um auto de
prisão em flagrante, tenha, de ofício, decretado a prisão
preventiva do réu, reconhecendo presentes os requisitos
necessários à custódia. Nessa situação, equivocou-se a
autoridade judiciária, visto que não cabe ao juiz, de ofício,
a decretação da referida medida.