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3496872 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue o seguinte item, conforme a jurisprudência do STJ.

No caso de procedência total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença que resulte no término da execução ou na redução de seu valor, é cabível a fixação de honorários advocatícios em prol do advogado da parte executada.

 

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