Questão 941718

941718 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS

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Direitos Políticos
Inelegibilidade
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Justiça Eleitoral, será feita perante o Tribunal

Regional Eleitoral do Estado correspondente.

Superior Eleitoral.

Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente, respectivamente.

Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado correspondente e o Juiz Eleitoral, respectivamente.

Regional Eleitoral do Estado correspondente, o Juiz Eleitoral e o Juiz Eleitoral, respectivamente.

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