O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental, de nível médio e superior, bem como nos cursos de licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa.

O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua para surdos deve ser uma disciplina obrigatória para o curso de Fonoaudiologia.

A disciplina LIBRAS deve ser obrigatória apenas para o curso de Fonoaudiologia.

A disciplina LIBRAS deve ser obrigatória para todos os cursos das instituições de ensino superior.