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Respondida
2134868
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-MG
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Das Questões e Processos Incidentes
Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria.
B
Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.
C
A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.
D
O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.
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