Questão 1077512

1077512 Ano: 2010
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Contabilidade
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Em referência aos estágios da receita pública, é INCORRETO afrmar que:

dentre os estágios da receita, o lançamento é o estágio em que se discrimina a espécie, o valor e o vencimento de um tributo;

o recolhimento é o estágio da receita em que os agentes arrecadadores (públicos ou privados) entregam ao tesouro público o produto da arrecadação;

entende-se como arrecadação o estágio da receita em que o credor se habilita ao recebimento do valor e concede a plena quitação, por meio da emissão do recibo;

o saldo da dívida ativa contempla as importâncias relativas a tributos, multas e créditos lançados, mas não recebidos no prazo de vencimento;

a Lei nº 4.320/1964 dispõe, para fns de controle orçamentário, que as receitas devem ser lançadas à medida que forem arrecadadas.

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