- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os princípios doutrinários que orientam a organização dos
serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) são:
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