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Respondida
868266
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-PA
Provas:
Delegado de Polícia
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
A partir da regência legal sobre organização criminosa e os poderes gerais da requisição, assinale a alternativa correta.
A
O Ministério Público tem poder de requisitar da autoridade policial a instauração de inquérito, a realização de diligência investigatória e o indiciamento de quem entenda ser autor do fato.
B
O delegado de polícia poderá determinar a condução coercitiva do indiciado quando suspeitar que este não atenderá ao seu chamado.
C
Podem realizar acordo de delação premiada o delegado de polícia, o Ministério Público e o Juiz.
D
O delegado de polícia terá acesso independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras , provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.
E
O delegado de polícia e o Ministério Público terão acesso, independentemente de autorização judicial, das informações relativas a chamadas originadas e recebidas do telefone do indiciado.
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