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Respondida
153581
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FUNRIO
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Procurador Legislativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Sobre o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar que os/o
A
juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por três anos, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
B
Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.
C
o eleitor que não votar e não pagar a multa, se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.
D
Tribunais Regionais deliberam por maioria absoluta de votos, em sessão pública, com a presença da maioria simples de seus membros.
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